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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:00
Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso
Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:35
Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Alegação de ausência de provas da autoria.
júri. Princípio in dubio pro societate. Exclusão de qualificadora.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 12:12
Condenado homem que fez família refém para roubar carro, moto e R$ 27 mil
Inconformado com a sentença, o acusado apelou para o TJ postulando absolvição por falta de provas, com base no princípio ?in dubio pro reo"
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:50
TJ absolve mulher acusada da prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor
A acusada foi absolvida da pena de dois anos de detenção por falta de provas. Foi aplicado o princípio "in dubio pro reo" ao caso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:20
Penal e processual penal. Apelação criminal. Moeda falsa. Circulação.
Artigo 289, § 1º, do CP. Conhecimento da falsidade. Fragilidade das provas. Dolo. Ausência de comprovação. Absolvição. Princípio 'in dubio pro reo'..
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 10:27
Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro
Para TJ-SP, que anulou multa e devolveu CNH, réu não pode produzir prova contra si próprio e deve prevalecer critério próximo do in dubio pro reo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:16
Penal. Corrupção passiva. Cargo público.
Em razão da insuficiência de provas nos autos quanto à autoria na conduta delitiva, deve-se reconhecer a incidência do princípio in dubio pro reo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:50
Penal e processual penal. Moeda falsa.
ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:33
In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais
, ainda que implícito, do In Dubio Pro Ambiente em decisões do Supremo Tribunal Federal. O movimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.
absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio simples e homicídio qualificado tentado. Concurso de pessoas. Impronúncia com relação ao primeiro agente. Ausência do animus necandi.
Contribuição para o resultado lesivo não afatada. Princípio do in dubio pro societa. Motivo fútil
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 15:20
Absolvido, por falta de provas, acusado de crime de roubo
princípios da presunção da inocência e do "in dubio pro reo" ao caso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 244-A, do ECA. Negativa de autoria. Retratação das vítimas. Prova insuficiente. Absolvição.
vítimas se retrataram e o fato não foi presenciado por ninguém, deve se absolvido com fulcro no princípio in dubio pro reo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Denúncia. Recebimento. Fato criminoso. Aparência de credibilidade. Crime de denunciação caluniosa. Elementos. Crimes imputados: prevaricação, difamação e injúria.
inocência. impossibilidade de avaliação. in dubio pro societate
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Recusa da vítima em manter relação sexual sem o uso de preservativo como provável móvel do crime. Materialidade comprovada e suficientes indícios de autoria. Justificante da legítima defesa não demonstrada de forma incontroversa.
prevalecer na fase da pronúncia o princípio in dubio pro societate - Decreto preventivo devidamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.
autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 13:08
Saiba como se proteger de golpes e fraudes utilizando o PIX
O Pix chegou ao mercado há 3 meses e já tem gente se aproveitando do assunto para aplicar golpes online. Por isso, trouxemos algumas dicas para te ajudar a identificar fraudes usando o novo meio de pagamentos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Março de 2023 - 09:51
Não faça consórcio sem ler isso: 4 razões por que consórcio NÃO vale a pena!
O consórcio é quase sempre, ou na esmagadora maioria das vezes, uma enorme cilada orquestrada por empresas desonestas e por sucessivas fraudes. Se alguém te ofereceu um consórcio, você já está sendo engando!